COMO PESQUISAR

O Mapa da Improbidade e dos Crimes Contra o Patrimônio Público é um serviço de pesquisa e visualização em mapas e imagens de satélite das ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público cometidas por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outros agentes públicos, nos municípios do Estado da Bahia. Operacionalizado com dados do Sistema e-SAJ e SAIPRO do Tribunal de Justiça da Bahia. Este serviço permite conhecer e acompanhar a quantidade e o estágio das ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público apresentadas à justiça estadual.

As opções Mapa e Satélite permitem alterar a visualização, respectivamente, para imagem de mapa ou para imagem recolhida via satélite.

A pesquisa será procedida da seguinte forma:

FILTRO DA PESQUISA

As opções todos, julgado, baixado ou tramitando permitem filtrar a pesquisa por cada um dos estágios, a saber:

• Todos – ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público apresentadas à justiça estadual que se encontram, na data da pesquisa, em quaisquer estágios de tramitação.
• Julgado – ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público apresentadas à justiça que se encontram, na data da pesquisa, no estágio de julgadas (quando o Poder Judiciário acolheu, ainda que parcialmente, ou rejeitou o pedido formulado pelo Ministério Público. Também quando o Tribunal de Justiça recebeu a denúncia criminal contra detentores de foro especial, dando início à ação penal).
• Baixado – ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público apresentadas à justiça que se encontram, na data da pesquisa, no estágio de baixadas (quando transferidas de uma instância superior a outra inferior, onde terão seguimento próprio, recebendo, por vezes, nova numeração) ou arquivadas (como sinônimo de definitivamente julgadas).
• Tramitando – ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público apresentadas à justiça que se encontram, na data da pesquisa, em curso, ainda que sujeitas a recurso.

Pesquisa

As opções disponíveis para a pesquisa são:

• Nome da parte – ao marcar esta opção, indicando no campo o nome a ser pesquisado, e clicar em PESQUISAR, será visualizado, no mapa, com o símbolo , o município onde existam ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público apresentadas à justiça estadual, de acordo com filtro da pesquisa escolhido (julgado, baixado, tramitando ou todos), que tenham como parte o nome pesquisado.
• Município – ao marcar esta opção, indicando no campo o município a ser pesquisado, e clicar em PESQUISAR, será visualizado no mapa, com o símbolo , a lista de ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público apresentadas à justiça estadual, de acordo com filtro da pesquisa escolhido (julgado, baixado, tramitando ou todos), existentes no município pesquisado.
  Ao clicar no mapa o símbolo , aparecerá a relação (apresentada, de forma paginada, agrupadas em número de 6) dos números e tipos de processos disponíveis nos sistemas e-SAJ e SAIPRO, que poderão ser consultados, por meio de link às Consultas Processuais, no site do Tribunal de Justiça.